O Direito Previdenciário é uma área do direito público que disciplina os planos de previdência social, os benefícios de aposentadorias, auxílios e pensões, assim como outras questões previdenciárias. 

A previdência social funciona como um seguro que garante a renda dos trabalhadores e seus familiares quando ocorra uma situação que os obrigue a interromper o trabalho, como um acidente, incapacidade, maternidade, prisão, idade avançada e morte.