O que é a Aposentadoria Especial no Direito Previdenciário?

O que é a Aposentadoria Especial no Direito Previdenciário?

A Aposentadoria Especial é um benefício previsto no Direito Previdenciário, destinado aos trabalhadores que exercem atividades insalubres, perigosas ou penosas. Para ter direito a esse benefício, o trabalhador precisa comprovar que trabalhou em condições prejudiciais à sua saúde ou integridade física por um período mínimo de 15, 20 ou 25 anos, dependendo do tipo de atividade exercida.

Além disso, é importante destacar que a Aposentadoria Especial não exige idade mínima para a sua concessão. O valor do benefício é calculado com base na média das maiores contribuições do trabalhador ao longo da sua carreira, sendo que o valor da aposentadoria não pode ser inferior ao salário mínimo.