O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Direito Previdenciário?

O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Direito Previdenciário?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto no Direito Previdenciário. Ele é destinado às pessoas idosas com mais de 65 anos e às pessoas com deficiência de qualquer idade, que não possuam meios de subsistência e nem possam contar com a ajuda da família. Para ter direito ao BPC, é necessário comprovar a condição de baixa renda, com uma renda per capita de até 1/4 do salário mínimo.

O valor do BPC é de um salário mínimo e é pago mensalmente. Além disso, é importante ressaltar que o benefício não exige contribuição previdenciária por parte do beneficiário, mas sim a comprovação da sua condição de vulnerabilidade social.